Resumo (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público no Município de Jataí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de todas as liberações de verbas, contratações e aquisições afetas ao COVID-19, no sítio eletrônico do Município de Jataí.

"ISENTA OS TRANSPORTES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE VISTORIA, CADASTRAMENTO DO CONDUTOR, EMISSÃO DE CARTEIRINHA E ALVARÁ, NO ANO DE 2020, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19."

“Denomina o logradouro público localizado na Avenida Benjamin Constant esquina com a Rua Dos Pioneiros, quadra 08, lote 01, Bairro Jardim da Liberdade de Praça ANTÔNIO ALVES PIRES – “NOY”, e dá outras providências.”

Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos certos e determinados de possíveis indícios de contratações - locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite no 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação de imobiliária com lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de Alvará Prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo Prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jataí.

Solicita estudo do município para ampliar divulgação e incentivar os coordenadores dos Programas da Mulher e do Homem e demais profissionais de saúde a se capacitarem nos diversos cursos sobre a saúde da mulher e do homem, disponibilizados pelo Ministério da Saúde e UNA-SUS

Solicita estudo do município para incentivar os profissionais de segurança pública a se capacitarem em cursos on line e gratuitos, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) E Senado

“Solicita o encaminhamento à Casa de Leis, relatório mensal das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, detalhando os produtos/serviços adquiridos e as empresas contratadas, assim como plano de ações no que se refere à pandemia em Jataí/GO, contemplando as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas”.

Solicita o recapeamento das ruas 04, 06, 09, 31, 33 e 35 no Residencial das Brisas.

“Solicita recapeamento da pista de caminhada da BR 158, trecho entre a rotatória do CAIC até a rotatória do Anel Viário, bem como a recuperação dos meios-fios.”

“Construção de ponte sobre o córrego do Açude, na Rua 11, ligando os bairros Cohacol I e Mauro Bento.”

“Requer reedição do requerimento nº 41/2019 e aprovado por maioria absoluta em 14/03/2019, o qual solicita a construção de galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.

“Reedição do requerimento nº 42/2019, aprovado em 14/03/2019, o qual solicita construção de uma ponte sobre o córrego Jataí ligando os bairros Cidade Jardim e Jacutinga aos bairros Dom Abel, Sítio de Recreio Alvorada e demais bairros adjacentes.”

“Requer a Reedição do Requerimento N° 193/2019, aprovado em 12/06/2019, o qual solicita a construção de uma ponte sobre o córrego do Açude ligando o Setor Residencial Recanto da Mata ao Setor Bandeirantes.”