Resumo (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Março de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal de Jataí a firmar Convênio com a Universidade Federal de Goiás, Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas da UFG - FUNDAHC e Universidade Federal de Jataí, para a execução de projetos relativos à promoção, proteção e recuperação da saúde em Unidades Hospitalares e Unidades de Atenção Especializadas em Saúde do Município, e dá outras providências.

Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera o art. 8º da Lei nº 4.074 de 2019, e dá outras providências.

Concessão de revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da CF/88 c/c Lei nº 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos Vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores.

Dispõe sobre a Organização, Estrutura Administrativa e Parlamentar da Câmara Municipal de Jataí, e, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.