Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 473
Turno: Segundo
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010" | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 496
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 658
Turno: Primeiro
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ALTERA O PROGRAMA ESTABELECIDO PELO PROJETO COLMEIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.228/2001, COM A FINALIDADE CONSTRUIR MORADIA PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INSERIR AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXPRESSO EM "CHEQUE MORADIA", NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 286 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 700
Turno: Único
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Solicita que seja formada Comissão Temporária, com finalidade Especial analisar de forma profunda, em atendimento aos anseios da população o Projeto de Lei nº 038, de 14 de junho de 2019, de iniciativa do senhor prefeito, que "autoriza a realizar parceria com a iniciativa privada para outorgar a concessão de serviços de transporte público no municíio e dá outras providências | Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 294 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 717
Turno: Único
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Solicita a realização de um curso junto ao Corpo de Bombeiro para capacitar os profissionais e alunos das Escolas e CMEIs Municipal para aturarem em casos de incêndio nas unidades escolares. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 295 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 718
Turno: Único
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Reitera solicitação de estudos e providências para a construção de uma Praça Pública no bairro Cidade Jardim I, gramada, arborizada, com bancos e iluminação, entre a rua 29 e rua 30. |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 297 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 723
Turno: Único
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Solicita estudos e providências cabíveis para a reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde e do Centro Comunitário do Assentamento Rio Paraíso. |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 298 de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 725
Turno: Único
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Solicita regularização da calçada existente na frente da Escola Érica de Melo. |
Aprovado |
| 9 |
Moção nº 28 de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Protocolo: 734
Turno: Único
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Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Nafetal Rezende Silva. |
Aprovado |