PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 473 Turno: Único	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010"	Aprovado Aprovado em primeira votação com voto contrário do Vereador Major David Pires
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 513 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado com voto contrário do Vereador Major David Pires
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 514 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13	Requerimento nº 276 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 661 Turno: Único	"REQUER A GOINFRA - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE 3ª FAIXA NA GO 184, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 5 AO KM 10, SENTIDO JATAÍ - SERRANÓPOLIS".	Aprovado
23	Requerimento nº 278 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 668 Turno: Único	SOLICITA PARA QUE PROVIDÊNCIAS ENÉRGICAS DE NATUREZA PREVENTIVA E REPRESSIVA SEJAM TOMADAS COM URGÊNCIA SOBRE VANDALISMO PRATICADOS NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE.	Aprovado
33	Requerimento nº 279 de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 669 Turno: Único	SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ URZEDO DE QUEIROZ E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DA ESTÂNCIA.	Aprovado