Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 170 |
Requerimento nº 143 de 2012
Autoria: João Rosa
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR JOÃO ROSA SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA MUNICIPAL UBALDINA RIBEIRO, NA VILA PALMEIRAS. |
Aprovado |
| 150 |
Requerimento nº 149 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR PEDE A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO TRECHO DA BR-364 EM FRENTE AO KM 175, COM ESFORÇO JUNTO AO DENIT |
Aprovado |
| 320 |
Requerimento nº 151 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS DE JATAÍ, À POLÍCIA CIVIL E AO MAJOR DO 15° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 240 |
Requerimento nº 152 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes, Mauro Bento Filho
Protocolo:
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 136/2009, DE AUTORIA ORIGINAL DO VEREADOR MAURO BENTO FILHO, ACRESCENTANDO O NOME DO VEREADOR GÊNIO, COMO COAUTOR DA MATÉRIA. EMENTA: OS VEREADORES GÊNIO EURÍPEDES E MAURO BENTO FILHO PEDEM O ASFALTAMENTO DAS RUAS 04, 10, 12 E 14, NO SETOR COLINAS. |
Aprovado |
| 210 |
Requerimento nº 155 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA EMPENHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A DISTRIBUIÇÃO DOS FOLHETOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA CAMPANHA DE USO DE PRESERVATIVOS. |
Aprovado |
| 360 |
Requerimento nº 156 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DRA. EULA CORINA DE LIMA BENTO, A FORMAÇÃO DE MUDAS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA PALMEIRA COM O NOME DE JATAÍ (BUTIA PURPURASCENS). |
Aprovado |
| 120 |
Requerimento nº 153 de 2012
Autoria: Ediglan Maia
Protocolo:
Turno: Único
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROPOSTA DE ALTERAÇÕES URBANÍSTICAS EM JATAÍ. |
Aprovado |
| 140 |
Requerimento nº 157 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE NA VILA OLAVO. |
Aprovado |
| 250 |
Requerimento nº 158 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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MUTIRÃO DE LIMPEZA DE ENTULHOS NA VILA PALMEIRAS. |
Aprovado |
| 160 |
Requerimento nº 154 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA DE LOURDES VILELA JAJAH. |
Aprovado |
| 330 |
Requerimento nº 159 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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IMPLANTAR DUAS (2) LOMBADAS ELETRÔNICAS NA BR-364. |
Aprovado |
| 370 |
Requerimento nº 160 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PROFESSOR MAROMBA. |
Aprovado |
| 410 |
Requerimento nº 161 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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CONFECCIONAR UNIFORMES PARA OS VIGILANTES QUE INTEGRAM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33 de 2012
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LC N. 1.445/1990. |
Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 290 |
Requerimento nº 165 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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COLOCAÇÃO DE PLACAS EM VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
Aprovado |
| 420 |
Requerimento nº 166 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA EM VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
Aprovado |
| 190 |
Requerimento nº 167 de 2012
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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COMPLEMENTO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MIGUEL DE ASSIS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CAIAPÔNIA E VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA NA VILA PROGRESSO E SETOR MAXIMINIANO PERES. |
Aprovado |
| 300 |
Requerimento nº 164 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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FAZER PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ E O SENHOR BORDON SILVÉRIO E SILVA MARTINS (LOTEADOR DO BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL), OBJETIVANDO REALIZAR OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAQUELE SETOR. |
Aprovado |
| 200 |
Requerimento nº 168 de 2012
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA SOCIAL EM FAVOR DO IDOSO. |
Aprovado |
| 380 |
Requerimento nº 169 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. |
Aprovado |
| 180 |
Moção nº 170 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JUDOCA MATEUS CARVALHO PEREIRA LIMA. |
Aprovado |
| 340 |
Requerimento nº 171 de 2012
Autoria: João Rosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: ANA DIAS E DOMA ESMERALDA, NO SETOR HERMOSA. |
Aprovado |
| 220 |
Requerimento nº 172 de 2012
Autoria: Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITAR A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA ÁREA PARA DOAR PARA UFG CONSTRUIR A "CASA DO ESTUDANTE". |
Aprovado |
| 230 |
Requerimento nº 173 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CMJ, APRESENTA REQUERIMENTO COM VOTOS DE APOIO AO CORPO DOCENTE E DISCENTE, DA UFG/JATAÍ, PELA LUTA INCESSANTE POR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA UFG. |
Aprovado |
| 270 |
Requerimento nº 175 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES PROPÕE ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE JATAÍ, UMA SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE OS TEMAS CONTROVERTIDOS: PENA DE MORTE, EUTANÁSIA, SUICÍDIO E ABORTO, NA 3ª SEMANA DE AGOSTO PRÓXIMO. |
Aprovado |
| 350 |
Moção nº 176 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ARTISTA PLÁSTICA WANESSA PRADO MENDES. |
Aprovado |
| 280 |
Requerimento nº 163 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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LEVANTAR O MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAR OS SERVIÇOS DE REPAROS E ABERTURA DAS ESTRADAS EXISTENTES DENTRO DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE. |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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REVOGA O § 14, DO ART 103 E ACRESCENTA O ARTIGO 111-A, NA LEI 3.067/2010 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 68, DA LEI 3.069/2010, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 260 |
Requerimento nº 178 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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CONSTRUIR GALERIAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DAS RUAS: TIRADENTES E SAMUEL GRAHAM. |
Aprovado |
| 400 |
Requerimento nº 179 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SUGERE AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL QUE NÃO PERMITA VOOS PANORÂMICOS POR CIMA DOS LOCAIS DE AGLOMERAÇÕES NOS DIAS FESTIVOS. |
Aprovado |
| 310 |
Requerimento nº 180 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA E/OU SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO ADEQUADAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS: DEPUTADO HONORATO DE CARVALHO COM A ITARUMÃ. |
Aprovado |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 130 |
Requerimento nº 181 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes, Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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PROTOCOLO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ANEXO PELA MESA DIRETORA E INCLUSÃO IMEDIATA PARA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. |
Aprovado Aprovado por maioria dos votos. |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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ALTERA OS ARTIGOS 215, 216 E 217 DA LEI 1.400 DE 05/04/1990; MODIFICA O ARTIGO 140 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 140-A E 140-B À LEI N° 2.822 DE 27/08/07. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 80 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIO BASE E DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 90 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA UEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 100 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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DENOMINA O PARQUE LOCALIZADO NA MATA DO AÇUDE DE PARQUE CHEFE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 390 |
Requerimento nº 182 de 2012
Autoria: João Rosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DA VIA DE ACESSO À INDÚSTRIA DA NESTLÉ. |
Aprovado |
| 110 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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INSTITUI O JUNINÃO DAS ABELHAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |