PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 26

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 73 Turno: Único	DESAFETA E INCORPORA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 280 Turno: Único	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 324 Turno: Único	ALTERA A LEI Nº 4.062, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 325 Turno: Único	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ÉRICA DE MELO BARBOSA, ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 289 Turno: Único	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
60	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 321 Turno: Único	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.	Aprovado
70	Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho Protocolo: 81 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 E SEU §°1; INSEERE OS §§ 4° E 5° DO ART.39; REVOGA O § 5° DO ART. 45, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - RESOLUÇÃO 02/2010.	Aprovado
80	Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 193 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO 02/2010, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	Prazo Regimental
90	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 263 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL QOPM/GO - CARLOS AILTON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
91	Requerimento nº 119 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 294 Turno: Único	O VER. GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.	Aprovado
92	Requerimento nº 120 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 295 Turno: Único	PEDE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR MAROMBA, LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL, PARTE BAIXA.	Aprovado
93	Requerimento nº 137 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 328 Turno: Único	O VEREADOR GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO DE NOSSA CIDADE, COMO OS CRUZAMENTOS: AVENIDAS GOIÁS E MIRANDA DE CARVALHO; AVENIDAS RIO CLARO E MIRANDA DE CARVALHO; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA RUI BARBOSA; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA ZECA LOPES; RUAS MINAS GERAIS E SERAFIM DE CARVALHO; E AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA COM A RUA DEP. MANUEL DA COSTA LIMA.	Aprovado
94	Requerimento nº 138 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 331 Turno: Único	A DEMOCRACIA É O REGIME DA TRANSPARÊNCIA E NELA NÃO PODE HAVER QUALQUER SEGREDO (NOBERTO BOBBIO, 1909 - 2004).	Aprovado
95	Requerimento nº 139 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 332 Turno: Único	REQUER A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.	Aprovado
96	Requerimento nº 140 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 333 Turno: Único	INSTITUIR O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.	Aprovado
97	Requerimento nº 141 de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 335 Turno: Único	SOLICITA A REFORMA DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, BEZERRA DE MENEZES.	Aprovado
98	Requerimento nº 142 de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 336 Turno: Único	SOLICITA O ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DE VIAS.	Aprovado
108	Requerimento nº 143 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 338 Turno: Único	REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 08, SITUADA NO SETOR BANDEIRANTES.	Aprovado
109	Requerimento nº 144 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 342 Turno: Único	PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO HORTO MUNICIPAL.	Aprovado
110	Requerimento nº 145 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 343 Turno: Único	OS VEREADORES LUIZ CARLOS E GILDENICIO SANTOS SOLICITAM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA CAÇU COM AV. GOIÁS.	Aprovado
120	Requerimento nº 146 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 344 Turno: Único	O VEREADOR GILDENICIO SANTOS ROGA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A PASTORAL DA MORADIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE, PARA OS POVOADOS DA ESTÂNCIA E NAVESLÂNDIA.	Aprovado
130	Requerimento nº 147 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 345 Turno: Único	REQUER REFORMA DO CORRIMÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA PONTE DO CÓRREGO JATAÍ DA AVENIDA RUI BARBOSA.	Aprovado
140	Requerimento nº 148 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 346 Turno: Único	REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TACHÃO NAS RUAS PARALELAS A AVENIDA CASTELO BRANCO NOS SETORES VILA OLAVO E SETOR GEDA.	Aprovado
150	Requerimento nº 149 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 347 Turno: Único	REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RIO DOCE, NO SETOR VILA PALMEIRAS.	Aprovado
160	Requerimento nº 150 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni Protocolo: 349 Turno: Único	REQUERIMENTO DE REVERSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE JATAÍ EM POSTO DE ATENDIMENTO.	Aprovado
170	Requerimento nº 74 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho, João Rosa, Kátia Carvalho, Thiago Maggioni Protocolo: 184 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, OBJETIVANDO INVESTIGAR E APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO 021/2014 E CONTRATO Nº 277/201, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A EMPRESA CONSTRUBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, OBJETO DO PROCESSO Nº 14951/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E AO FINAL, SE NECESSÁRIO, RESPONSABILIZAR OS INFRATORES.	Pedido de Vista