Matéria: Requerimento nº 256 de 2018
Ementa: PEDE A CONFECÇÃO DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA )TAC), ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO, VISANDO A PERMANÊNCIA DO CENTRO COMERCIAL E DEMAIS FEIRANTES, ATÉ A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FEIRA COBERTA, EM OUTRA REGIÃO DA CIDADE, COM MELHORES INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE JATAÍ. ATENDENDO ASSIM, FEIRANTES E COMERCIANTES DO CENTRO COMERCIAL ALI INSTALADOS. A SEPARAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL (CAMELÓDROMO) E FEIRANTES É PREJUDICIAL A TODOS, INCLUSIVE, À POPULAÇÃO.