Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/08/2017 - 14:12 ; Encerramento: 10/08/2017 - 15:43
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Carvalho / PMDB ; Carvalhinho / SDD ; Gildenicio Santos / PMDB ; José Carapô / PTN ; João Rosa / PSDB ; Kátia Carvalho / SDD ; Major Davi Pires / PP ; Marcos Antônio / PDT ; Mauro Bento Filho / PMDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Carvalho / PMDB ; Agustinho de Carvalho Filho / SDD ; Gildenicio Francisco dos Santos / PMDB ; José Antonio Prado Nunes Carvalho / PTN ; João Rosa Leal / PSDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / SDD ; David Pires de Souza / PP ; Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; Mauro Antônio Bento Filho / PMDB
Matérias da Ordem do Dia: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2017, EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DAVID FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS, QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 636, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador José Carapô. 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Gildenício Santos 40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2017, TRANSFORMA ESTRADA VICINAL DENOMINADA BOM JARDIM DAS PEROBAS, EM JTI-405, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2017, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.897, DE 25 DE MAIO DE 2017. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 60 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2017, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA DA CULTURA GOSPEL. Autores: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 70 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2017, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 80 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017, ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA SUPRIMIR OS PARÁGRAFOS 6º E 8º, ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO § 7º E 9º. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 90 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2017, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR CORONEL QOPM / GO - CARLOS ANTÔNIO BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 91 - Requerimento nº 445 de 2017, PEDE OS SEGUINTES BENEFÍCIOS PARA O POVOADO DA ESTÂNCIA: A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIOS E A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 716, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 92 - Requerimento nº 446 de 2017, PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, A TÍTULO DE SUGESTÃO, UMA ROTATÓRIA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GOIÁS E RUA ENG. BONFIM, LOCALIZADO NO CENTRO. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 717, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 93 - Requerimento nº 447 de 2017, PEDE A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA AV. LEOMAR FERREIRA DE MELO, NOS RESIDENCIAIS CIDADE JARDIM I E II, VILA SÃO PEDRO E VILA BRASÍLIA, BEM COMO NA AV. NORTE E SUL, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO E PORTAL DO SOL. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 94 - Requerimento nº 448 de 2017, SOLICITA A EDIÇÃO DE NORMA LEGAL QUE REGULAMENTA EVENTOS FESTIVOS EM REPÚBLICAS ESTUDANTIS Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 95 - Requerimento nº 449 de 2017, SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LÚCIO SANTANA, LOCALIZADA NO SETOR DOM ABEL. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 96 - Requerimento nº 451 de 2017, SOLICITA A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DAS RUAS QUE MENCIONA NO BAIRRO JARDIM GOIÁS I. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 722, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 97 - Requerimento nº 452 de 2017, SOLICITA AS BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO E PARA A REATIVAÇÃO DO PROJETO AMPARANDO FILHOS, DAS MÃES ENCARCERADAS PARA COM SEUS FILHOS. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 723, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 98 - Requerimento nº 453 de 2017, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA AVENIDA PROFESSOR PAULO VIEIRA, NO SETOR ESTRELA DALVA. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 99 - Requerimento nº 454 de 2017, SUGERE QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TODOS OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA SOBRE O USO DA ÁGUA DE FORMA MAIS CUIDADOSA E CONSCIENTE POR TODA A COMUNIDADE JATAIENSE. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 100 - Requerimento nº 455 de 2017, SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E TAMBÉM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO CAÇAMBAS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS PRINCIPAIS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE JATAÍ. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 101 - Requerimento nº 459 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REGULARMENTE REGADAS AS PRIMAVERAS JÁ PLANTADAS NA AVENIDA ALAMEDA DAS PRIMAVERAS E QUE SEJAM SEMEADAS NOVAS MUDAS. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 102 - Requerimento nº 460 de 2017, SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA FUNCIONAMENTO DE UM TELECENTRO NO POVOADO DE NAVESLÂNDIA. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 103 - Requerimento nº 461 de 2017, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRIAGEM DE PACIENTES NO CENTRO MÉDICO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SERAFIM DE CARVALHO, A EXEMPLO DO SISTEMA UTILIZADO NA UPA DE JATAÍ. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 739, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 104 - Requerimento nº 462 de 2017, SOLICITA AO PRESIDENTE DA AGETOP - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS, O CASCALHAMENTO DA GO 467. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 105 - Requerimento nº 463 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE JARDIM I, GRAMADA, ARBORIZADA, COM BANCOS E ILUMINAÇÃO, ENTRE A RUA 29 E RUA 30. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 106 - Requerimento nº 464 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA JOAQUIM CAETANO, EM FRENTE ÀS ENTRADAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO (ANTIGO CENTRO MÉDICO) E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 107 - Requerimento nº 466 de 2017, SOLICITA O CALÇAMENTO DA AVENIDA JACUTINGA NAS PROXIMIDADES DO CEMEI DALVINA MARIA DE MORAES, BAIRRO JACUTINGA. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 108 - Requerimento nº 467 de 2017, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 109 - Requerimento nº 468 de 2017, SOLICITA A SMT ESTUDOS DE VIABILIDADE, PARA O IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO NAS DUAS MÃOS DA AVENIDA VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, ENTRE AS RUAS INÁCIO JOSÉ DE MELO E DOM PEDRO II, E NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO, ATÉ A RUA ITARUMÃ, SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ, NO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA COBERTA, AOS DOMINGOS. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 110 - Requerimento nº 469 de 2017, PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 41/2017, ONDE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO A PISCICULTURA FAMILIAR EM PARCERIA COM A UFG, UTILIZANDO O CRIATÓRIO MUNICIPAL. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 111 - Requerimento nº 471 de 2017, SOLICITA QUE SEJA FEITA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, SENDO REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, QUANDO OCORRER A CAMPANHA E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER EM JATAÍ (OUTUBRO ROSA). Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 121 - Requerimento nº 473 de 2017, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, DESENVOLVER, SE POSSÍVEL, MEDIDA URGENTE URGENTÍSSIMA, NO SENTIDO DE AGUAR REGULARMENTE, NO PERÍODO DE ESTIAGEM, PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Expedientes: Pequeno Expediente: Franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 10 de agosto de 2017. Texto de Abertura da Sessão: Segunda sessão ordinária da primeira quinzena do mês de agosto de 2017.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega para fazer a prece, abençoando os trabalhos.Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das mesmas foram distribuídas previamente à cada colega.Em discussões.Em votações.Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.Aprovadas sem alterações.