Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI 3.136/2011, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O ISG.

ALTERA O § 23, ITEM 1 DO ART 5º E ART 12º (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.

ALTERA A LEI 3.136/2011, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O ISG.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO., ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO TENENTE CORONEL MARCELO LUIZ ZENI.

REQUER A ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA A, NO RESIDENCIAL DAS BRISAS.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL EM JATAÍ.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DO VAPT VUPT EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM PAINEL DIGITAL NA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE CULTURA E EVENTOS DOM BENEDITO DOMINGOS CÓSCIA, VISANDO DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS EVENTOS QUE OCORREM NO LOCAL.

PEDE GESTÕES VISANDO O REINÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE JATAÍ (RODOANEL DOS IMIGRANTES), QUE LIGARÁ A BR-158 À BR-364.

SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE MAIS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E DEFICIENTES NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER NOVA PINTURA DA FAIXA DUPLA, NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM FRENTE AO JATAHY SHOPPING, E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NO CENTRO DA MESMA.

SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DO PÁTIO DO DEPÓSITO DA EMPRESA MARCHIÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E LIMPEZA DE ÁREAS VAGAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

SOLICITA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (ESCRITURAÇÃO) DOS TERRENOS DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).

SOLICITA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).

SOLICITA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS CASTELO BRANCO COM VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, ENTRE OS BAIRROS VILA OLAVO E DOM BENEDITO.

SOLICITA COBERTURA E BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO CIDADE JARDIM II.

REIVINDICA UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ACADEMIA DE SAÚDE BALDONEDO ALMANÇA VILONDRES.

REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA JOAQUIM CAETANO, NA REGIÃO DO CENTRO MÉDICO E DO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO GUADALAJARA LAR DA CRIANÇA MARCONDES DIAS, E CALÇAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA PRINCIPAL DO LAR DA CRIANÇA MACONDES DIAS, RUA OROZIMBO LOPES DE CARVALHO Nº 1085.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO; PARA REALIZAREM CONVÊNIOS COM SENAC E SENAI NO OFERECIMENTO DE CURSOS TOTALMENTE GRATUITOS, NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE.

SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO A ESTA CASA DO PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIANDO O VOUCHER E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM PROCEDIDAS PARA REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL DIOGO LEMES DE LIMA, SOB A DIREÇÃO DA PROFESSORA JOANA D'ARC FERREIRA DA SILVA NUNES, SITUADA NA VILA SOFIA.

QUE SEJAM ADQUIRIDOS VENTILADORES DE PAREDE PARA O REFEITÓRIO DO CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA DE LIMA, LOCALIZADO NA AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, 355 - VILA OLAVO.

SOLICITA A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO QUE CONCEDEU A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, AUTOMATICAMENTE RESCINDINDO O CONTRATO DE SUBDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CELEBRADOS ENTRE A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO E A ODEBRECHT AMBIENTAL EM 01/11/2013, FICANDO TAMBÉM, O MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., AUTORIZADO A CANCELAR O CONVÊNIO COM A AGR - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FICANDO O MUNICÍPIO DE JATAÍ, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, DIRETAMENTE, OU REALIZAR NOVA CONCESSÃO, PREFERENCIALMENTE POR INTERMÉDIO DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, E RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI.

QUE SE INCENTIVE E PRATIQUE O PLANTIO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, QUE SERVE COMO PALIATIVO PARA O COMBATE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE.

REQUER O REPASSE DE R$690.000,00 À UFG PARA SEREM UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE EM OBRAS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ, POR MEIO DE CRIAÇÃO DE LEI.

REQUER EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM FACE AOS GRUPOS SOCIAIS POLÍTICA EM FOCO, PAINEL POLÍTICO, NOTÍCIA EXTRA, PLANTÃO JTI E DEMAIS, QUE CONTRIBUEM PARA COM A POLÍTICA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE JATAIENSE.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE JATAÍ E À OAB - SUBSEÇÃO DE JATAÍ, EM FACE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DO ÚLTIMO DIA 30/03/2017, QUE CONSIDEROU QUE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL DEVE IMPOR UMA DÍVIDA BILIONÁRIA AOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL.