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Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2015 - 14:00
Encerramento: 24/02/2015 -

Mesa Diretora
Presidente: Marcos Antônio / PDT
Vice-Presidente: Nilton César Soró / PSB
1º Secretário: Adilson de Carvalho / PMDB

Lista de Presença na Sessão
Adilson de Carvalho / PMDB
Carlos Miranda / PMDB
Geovaci Peres / PMDB
Gildenicio Santos / PMDB
João Rosa / PR
Marcos Antônio / PDT
Mauro Bento Filho / PHS
Nilton César Soró / PSB
Thiago Maggioni / PSDB
Vinícius Luz / PSDB

Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson de Carvalho / PMDB
Carlos Miranda / PMDB
Geovaci Peres / PMDB
Gildenicio Santos / PMDB
João Rosa / PR
Marcos Antônio / PDT
Mauro Bento Filho / PHS
Nilton César Soró / PSB
Thiago Maggioni / PSDB
Vinícius Luz / PSDB

Matérias do Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2015
Protocolo: 61 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E PARÁGRAFOS, E 3º, DA LEI 3.432/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2015
Protocolo: 62 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA PARA TRATAMENTO MANUTENÇÃO DOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2015
Protocolo: 85 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE ESCOLAR A CIDADÃOS JATAIENSES, ACADÊMICOS DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR EM RIO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2015
Protocolo: 44 | Turno: Único | Autor: Gildenicio Santos
INSERE A OBRIGATORIEDADE PARA NOVAS CONSTRUÇÕES NÃO RESIDENCIAIS DISPONIBILIZAREM ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS AOS SEUS USUÁRIOS.
50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2015
Protocolo: 59 | Turno: Único | Autor: Vinícius Luz
ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 22, DA LEI 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010.


Matérias da Ordem do Dia
20 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014
Protocolo: 1001 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E VI, DO ART. 132, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 002/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura transformada em Emenda 03/2015
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2015
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental pelo Vereador Marcos Antônio.
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2014
Protocolo: 999 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2010 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura transformada em Lei nº 3.699/2015, sob autógrafo 179/2014, publicada no D.O.E. 494
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2015
Matérias Anexadas
  • Emenda Modificativa nº 5 de 2015 - Data de Anexação: 23 de Abril de 2015

Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental pelo Vereador Marcos Antônio.
40 - Projeto de Resolução nº 10 de 2014
Protocolo: 798 | Turno: Único | Autor: Thiago Maggioni
CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO DESTAQUE DO ANO" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Propositura arquivada com o fim da 18ª legislatura
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2017
Matérias Anexadas
  • Emenda Modificativa nº 2 de 2015 - Data de Anexação: 24 de Fevereiro de 2015

Aprovado
50 - Projeto de Resolução nº 1 de 2015
Protocolo: 13 | Turno: Único | Autor: Gildenicio Santos
INSERE § 5º NO ART. 66 DA RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI)
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura transformada em Resolução 14/2015
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2015
Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Thiago Maggionni
100 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2015
Protocolo: 61 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E PARÁGRAFOS, E 3º, DA LEI 3.432/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei nº 3.663/2015, publicada no diário oficial eletrônico do Município sob o nº 450, autógrafo 142/2015
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2015
Aprovado
110 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2015
Protocolo: 62 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA PARA TRATAMENTO MANUTENÇÃO DOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei nº 3.665/2015, publicada no diário oficial eletrônico do Município sob o nº 450, autógrafo 143/2015
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2015
Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Vinícius Luz
120 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2015
Protocolo: 85 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE ESCOLAR A CIDADÃOS JATAIENSES, ACADÊMICOS DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR EM RIO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei nº 3.666/2015, publicada no diário Oficial do Município sob o nº 450, autógrafo nº 144
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2015
Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Vinícius Luz
130 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2015
Protocolo: 44 | Turno: Único | Autor: Gildenicio Santos
INSERE A OBRIGATORIEDADE PARA NOVAS CONSTRUÇÕES NÃO RESIDENCIAIS DISPONIBILIZAREM ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS AOS SEUS USUÁRIOS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Documento arquivado pelo fim da 18ª legislatura
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2017
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental do Vereador Nilton César Soró
150 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2015
Protocolo: 59 | Turno: Único | Autor: Vinícius Luz
ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 22, DA LEI 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei nº 3.664/2015, publicada no diário oficial eletrônico do Município sob o nº 450, autógrafo 145/2015
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2015
Matérias Anexadas
  • Emenda Modificativa nº 3 de 2015 - Data de Anexação: 25 de Fevereiro de 2015

Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Nilton César Soró
500 - Requerimento nº 22 de 2015
Protocolo: 27 | Turno: Único | Autor: Nilton César Soró
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA JOSÉ MURA ESQUINA COM RUA TOCANTINS E RUA JOSIAS QUIRINO CARVALHO.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2015
Aprovado
510 - Requerimento nº 29 de 2015
Protocolo: 34 | Turno: Único | Autor: Nilton César Soró
SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DAS PEROBAS, NA ESTRADA CONHECIDA POR ESTRADA BOM JARDIM DAS PEROBAS.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
520 - Requerimento nº 48 de 2015
Protocolo: 63 | Turno: Único | Autor: Thiago Maggioni
SOLICITA LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PORTAL DO SOL, E MONITORAMENTO DE LIMPEZA DOS LOTES NO SETOR PORTAL DO SOL.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
530 - Requerimento nº 49 de 2015
Protocolo: 64 | Turno: Único | Autor: Thiago Maggioni
SOLICITA INSTALAÇÃO NO CRISTO REDENTOR DE UM BEBEDOURO APROPRIADO PARA ATENDER UM MAIOR NUMERO DE PESSOAS.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao órgão competente
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
535 - Requerimento nº 50 de 2015
Protocolo: 65 | Turno: Único | Autor: João Rosa
SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE LAZER, ESPORTES E MEIO AMBIENTE DESTA CÂMARA, A RETIRADA DE PAUTA DA (ELOE 1/2014) EMENDA A LEI ORGÂNICA SOB PROTOCOLO 1001/2014, E DO (PLOE 112/2014) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO SOB PROTOCOLO 999/2014, HAJA VISTA QUE ESTAMOS AGUARDANDO UM PARECER TÉCNICO EMENDA DOS PROFISSIONAIS DO CURSO DE ENGENHARIA DA UFG, DOCUMENTO O QUAL VAI ENDOSSAR E TRAZER MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao órgão competente
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
540 - Requerimento nº 51 de 2015
Protocolo: 67 | Turno: Único | Autor: João Rosa
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO DA RUA LEOPOLDO DE BULHÕES, NO TRECHO ENTRE A AV. SAID ABDALLA E A RUA DR. LAURO TAVEIRA, NA VILA FÁTIMA.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao órgão competente
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
550 - Requerimento nº 52 de 2015
Protocolo: 68 | Turno: Único | Autor: João Rosa
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA DE PALESTRAS - OU A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JATAÍ - SOBRE "OS CUIDADOS E A PRESERVAÇÃO DA ÁGUA"
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
560 - Requerimento nº 53 de 2015
Protocolo: 69 | Turno: Único | Autor: João Rosa
PEDE A SUBSTITUIÇÃO DAS CALOTAS DE SINALIZAÇÃO CONHECIDAS COMO TARTARUGAS NA ROTATÓRIA EM FRENE AO BAR DO COBIANO, NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO, ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS, NA VILA SANTA MARIA, POIS AS MESMAS SE ENCONTRAM EM FALTA DE UM LADO E QUEBRADAS DO OUTRO.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao órgão competente
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Aprovado
570 - Requerimento nº 54 de 2015
Protocolo: 70 | Turno: Único | Autor: João Rosa
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA RUA 15, ESQUINA COM A AVENIDA D, VILA SOFIA.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2015
Aprovado
580 - Requerimento nº 55 de 2015
Protocolo: 71 | Turno: Único | Autor: João Rosa
SOLICITA A SANEAGO ESTUDOS FUTUROS VISANDO REALIZAR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE JATAÍ EM PONTO DIFERENTE DO ATUAL. TENDO EM VISTA O PROBLEMA QUE ACONTECEU NA CIDADE DE LUZIÂNIA-GO., ONDE AS ÁGUAS DO RIO PALMITAL, PONTO DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, FORAM CONTAMINADAS, CAUSANDO A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR VÁRIOS DIAS. ASSIM, JATAÍ TERIA DOIS PONTOS DE CAPTAÇAO, PREVENINDO-SE DE CASOS COMO ESTE.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Aprovado
590 - Requerimento nº 56 de 2015
Protocolo: 76 | Turno: Único | Autor: Mauro Bento Filho
SOLICITA O ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU ROTATÓRIA NA RUA DEPUTADO HONORATO DE CARVALHO NA VILA FÁTIMA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA 106 ATE A ROTATÓRIA NA RUA TOCANTINS E RUA ANDRÉ LUIZ NO SETOR SERRA AZUL.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Aprovado
620 - Requerimento nº 59 de 2015
Protocolo: 82 | Turno: Único | Autor: Geovaci Peres
REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 52/2014, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA ERIOS FERREIRA, VULGO "COQUINHO"
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Aprovado