Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 584
Turno: Único
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS D'ÁGUA EM CARTORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 585
Turno: Único
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS EXPRESSOES: "SE FOR DIRIGIR, NAO BEBA; SE BEBER, NAO DIRIJA", EM TODOS OS CARDAPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES E SIMILARES, NO MUNICIPIO DE JATAÍ.. |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 601
Turno: Único
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DEMARCAREM FAIXA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMITROFES. |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 608
Turno: Único
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ALTERA O CODIGO DE POSTURA PARA TORNAR MAIS EFICIENTE O COMBATE AO USO IMODERADO DE APARELHOS DE SOM AUTOMOTIVO. |
Aprovado |