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Resumo (16ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Ata Eletrônica
PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião da CCJ
Abertura: 04/11/2025 - 08:06
Encerramento: 04/11/2025 - 08:26

Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Canzi / PP
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Luciano Lima / PP

Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Canzi / PP
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Luciano Lima / PP

Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025
Protocolo: 1126 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2025
Protocolo: 1127 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3044/2025, Lei Ordinária nº 4.878, de 10 de novembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Protocolo: 1099 | Turno: Primeiro | Autores: Carlone Assis, Lazinho do Asfalto
“Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa 'Saúde Primeiro', voltado à promoção da saúde, prevenção e atenção primária a doenças na população infantil da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Ultima Ação: Proposição com pedido de adiamento para a segunda quinzena do mês de novembro a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Protocolo: 1100 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho
"Institui no Município de Jataí o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências."
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3044/2025, Lei Ordinária nº 4.879, de 10 de novembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Protocolo: 1118 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Delegado Marlon Souza Luz e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 153, de 10 de novembro de 2025.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Aprovado