PortalCMJ - Câmara de Jataí - 12ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ

Abertura: 08/09/2025 - 09:14

Encerramento: 08/09/2025 - 09:32

Lista de Presença na Sessão

Carlinhos Canzi / PP

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Luciano Lima / PP

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinhos Canzi / PP

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Luciano Lima / PP

Matérias da Ordem do Dia

1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 Protocolo: 943 \| Turno: Segundo \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025. Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025 Protocolo: 945 \| Turno: Segundo \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.859, de 10 de setembro de 2025. Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025 Protocolo: 947 \| Turno: Segundo \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3023/2025, Lei Ordinária nº 4.867, de 09 de outubro de 2025. Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025 Matérias Anexadas Emenda Modificativa/Aditiva nº 2 de 2025 - Data de Anexação: 8 de Outubro de 2025 Emenda Modificativa nº 19 de 2025 - Data de Anexação: 9 de Setembro de 2025	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025 Protocolo: 933 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Prazo Regimental Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro. Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025 Protocolo: 935 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Prazo Regimental Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro. Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025 Protocolo: 937 \| Turno: Primeiro \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Prazo Regimental Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro. Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2025 Protocolo: 953 \| Turno: Segundo \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.861, de 10 de setembro de 2025. Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025 Matérias Anexadas Emenda Modificativa nº 18 de 2025 - Data de Anexação: 9 de Setembro de 2025	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 Protocolo: 719 \| Turno: Primeiro \| Autores: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick Altera o nome de rua e dá outras providências. Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação Status: Prazo Regimental Ultima Ação: Documento com pedido de prazo Regimental feito pelo vereador Carlos Canzi. Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025	Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 Protocolo: 928 \| Turno: Segundo \| Autor: Carlone Assis “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Francisco Edson da Silva (Chicão) e dá outras providências.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 149, de 10 de setembro de 2025. Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025	Aprovado

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