PortalCMJ - Câmara de Jataí - 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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Ata Aprovada

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 13/08/2025 - 10:10

Encerramento: 11:17

Lista de Presença na Sessão

Abimael Silva da TV / MDB

Adilson de Carvalho / MDB

Carlinhos Canzi / PP

Carlone Assis / UNIÃO

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Guilherme Alves / MDB

Kátia Carvalho / PL

Lazinho do Asfalto / PODE

Luciano Lima / PP

Marcos Patrick / PL

Lista de Presença na Ordem do Dia

Abimael Silva da TV / MDB

Adilson de Carvalho / MDB

Carlinhos Canzi / PP

Carlone Assis / UNIÃO

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Guilherme Alves / MDB

Kátia Carvalho / PL

Lazinho do Asfalto / PODE

Luciano Lima / PP

Marcos Patrick / PL

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025 Protocolo: 836 \| Turno: Segundo \| Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito “Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2985/2025, Lei Complementar nº 036, de 18 de agosto de 2025. Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Matérias Anexadas Emenda Modificativa nº 13 de 2025 - Data de Anexação: 29 de Julho de 2025	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025 Protocolo: 867 \| Turno: Segundo \| Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.854 de 18 de agosto de 2025. Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025	Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Protocolo: 865 \| Turno: Segundo \| Autor: Marcos Patrick Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 146, de 13 de agosto de 2025. Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025	Aprovado