1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Protocolo: 743 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 9 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Protocolo: 693 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 8 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Emenda Modificativa nº 6 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Junho de 2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Protocolo: 741 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 10 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Protocolo: 702 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Protocolo: 694 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025
Protocolo: 738 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências”
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Protocolo: 695 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Protocolo: 704 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 8 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Protocolo: 716 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Protocolo: 729 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 7 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
Protocolo: 740 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Protocolo: 759 |
Turno: Primeiro |
Autor: Marcos Patrick
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Pedido de Vista
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Protocolo: 764 |
Turno: Primeiro |
Autor: Marcos Patrick
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Pedido de Vista
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14 - Requerimento nº 412 de 2025
Protocolo: 642 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 456 de 2025
Protocolo: 712 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento a realização de estudos técnicos, visando o recapeamento asfáltico, em CBUQ, das ruas do Setor Bandeirantes.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Declarado Antirregimental pela CCJ
Ultima Ação: Documento declarado antirregimental pela CCJ por dar a ideia de “todo” de “total” abrangência.
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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