PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 26

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 497 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 502 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 401 Turno: Primeiro	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 495 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 504 Turno: Primeiro	Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências.	Aprovado
6	Requerimento nº 220 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 342 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam.	Aprovado
7	Requerimento nº 226 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 355 Turno: Único	Assunto: Solicita ao Executivo que envie projeto de lei alterando a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010, Código de Postura do Município, bem como na Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017, em nosso município.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Guilherme Alves
8	Requerimento nº 246 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 388 Turno: Único	“Solicita ao executivo que envie um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento, no Município de Jataí, e dá outras providencias.	Aprovado
9	Requerimento nº 250 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 392 Turno: Único	EMENTA “Requer a instalação de um redutor de velocidade, tipo eletrônico “Pardal’' / ''Radar", na Avenida Norte Sul, especificamente no cruzamento com a Rua N-5, localizado no bairro Residencial Portal do Sol.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
10	Requerimento nº 256 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 398 Turno: Único	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na Avenida 7 de Setembro, nas imediações da praça em frente ao Condomínio Itália.”	Aprovado
11	Requerimento nº 260 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 403 Turno: Único	Assunto: Solicita o estudo de viabilidade técnica, para que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde, possam colocar seguranças nas unidades de Saúde, em nosso município.	Aprovado
12	Requerimento nº 262 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 405 Turno: Único	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a reforma geral do prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França.”	Aprovado
13	Requerimento nº 263 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 406 Turno: Único	REQUER ao executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para revitalização urbana da margem lindeira à BR-364 (Vila Sofia), onde estão instalados alguns empreendimentos, buscando melhorar a infraestrutura existente e, com isso, atrair novos investimentos.	Aprovado
14	Requerimento nº 264 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 407 Turno: Único	REQUER seja providenciado estudo de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada para pedestres, na Rua SAMUEL GRAHAM, altura do nº. 550, Setor Antena, lateral do Parque Instituto Samuel Graham, garantindo melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres.	Aprovado
15	Requerimento nº 268 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 412 Turno: Único	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de meio fio em área pública no cruzamento da Rua 14 com a Rua 03 no Setor Cidade Jardim 02.”	Aprovado
16	Requerimento nº 270 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 414 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, após a Rua dos Pioneiros, na Vila Campo Neutro.	Aprovado
17	Requerimento nº 271 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 415 Turno: Único	“Requer à Prefeitura de Jataí por meio da Secretaria de Educação, a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Dep. Manoel da Costa Lima.”	Aprovado
18	Requerimento nº 272 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 416 Turno: Único	“Requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal.”	Aprovado Subscrições: Kátia Carvalho Luciano Lima Marcos Patrick
19	Requerimento nº 273 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 417 Turno: Único	"Requer a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Setor Residencial Jardim dos Ipês."	Aprovado
20	Requerimento nº 274 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 418 Turno: Único	"Requer a construção de uma Unidade de Ensino Fundamental – primeira fase (escola), no Setor Residencial Jardim dos Ipês."	Aprovado
21	Requerimento nº 275 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 419 Turno: Único	"Requer a construção de uma Praça Pública com a instalação de equipamentos destinados ao lazer, à prática de exercícios físicos e à realização de atividades esportivas diversas no Setor Residencial Jardim dos Ipês."	Aprovado
22	Requerimento nº 279 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 428 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça Pública Integrativa em área adjacente à futura instalação de um Ecoponto no Conjunto Estrela Dalva.	Aprovado
23	Requerimento nº 282 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 440 Turno: Único	REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior esforços, visando criação de Projeto Fiscal Ambiental Mirim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do individuo e, sobretudo, no âmbito da educação ambiental, tornando-os agentes multiplicadores do processo de conservação do meio ambiente.	Aprovado
24	Moção nº 27 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 424 Turno: Único	“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Rosa Gonçalves.”	Aprovado
25	Moção nº 32 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 488 Turno: Único	"Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhor Alaor Francisco de Oliveira, ocorrido em 16 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."	Aprovado
26	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 476 Turno: Primeiro	Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis	Aprovado