PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 37

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 430 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 432 Turno: Segundo	“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 433 Turno: Segundo	“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 435 Turno: Segundo	“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 431 Turno: Segundo	“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 434 Turno: Segundo	“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 436 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 426 Turno: Segundo	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 374 Turno: Segundo	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 378 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.	Aprovado
11	Requerimento nº 239 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 377 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do canteiro central, situado entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas.	Aprovado
12	Requerimento nº 241 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 380 Turno: Único	Assunto: Solicita que seja realizado Sessão solene em homenagem a escola Erica de Melo Barbosa, pelos seus 42 anos de dedicação e serviços prestados à comunidade, especialmente no ensino de Jovens e Adultos Especiais.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima
13	Requerimento nº 244 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 385 Turno: Único	Requer estudos e viabilidade técnica para a implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% limpa para toda população jataiense.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
14	Requerimento nº 245 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 386 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo parceria com clínicas veterinárias especializadas em socorrer animais atropelados e abandonados com atendimento de 24h de emergência no município de Jataí”.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Carlone Assis Guilherme Alves Luciano Lima
15	Requerimento nº 247 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 389 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo de viabilidade e, sendo possível, implantar programação de dança de salão aos domingos para os idosos residentes no Condomínio Vila Vida.	Aprovado
16	Requerimento nº 248 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 390 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica com as necessárias providencias, visando a reativação do Campeonato de Futebol Interclasse (Jogos Escolares), nas escolas públicas do município.	Aprovado
17	Requerimento nº 249 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 391 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para a construção de sistema de drenagem urbana no perímetro da Avenida Petrobras, conforme diretrizes do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jataí, visando mitigar o alto fluxo de águas pluviais provenientes de bairros adjacentes.	Aprovado
18	Requerimento nº 251 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 393 Turno: Único	Requer que a Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, realize estudos técnicos e orçamentários para que o transporte público coletivo atenda gratuitamente a comunidade jataiense aos sábados, domingos e feriados.	Aprovado
19	Requerimento nº 252 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 394 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo que realize mutirão de entrega de escrituras habitacionais”.	Aprovado
20	Requerimento nº 254 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 396 Turno: Único	Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de legislação específica que conceda o direito a férias e 13º salário aos profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde.	Aprovado
21	Requerimento nº 255 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 397 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para que realize o recapeamento asfáltico na Rua Dona Mariquinha localizada no St. Alto das Rosas.	Aprovado
22	Requerimento nº 257 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 399 Turno: Único	“Requer ao Ministério da Saúde a‬ destinação de uma ambulância para o‬ Município de Jataí, Estado de Goiás.”	Aprovado
23	Requerimento nº 258 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 400 Turno: Único	“Requer o envio a Câmara‬ Municipal de Jataí de um Projeto de‬ Lei denominado de - Nossos‬‭ Artistas‬‭”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Kátia Carvalho Luciano Lima
24	Requerimento nº 266 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 410 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a abertura e pavimentação da Rua 107-A e da continuação da Avenida Dorival de Carvalho, ligando-a na Rua Antônio Cândido, no Bairro Jardim Rio Claro.	Aprovado
25	Requerimento nº 267 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 411 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo que realize parceria com a Assembleia de Deus – Missão para implantação de uma escola municipal com o ensino fundamental I”.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
26	Requerimento nº 269 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 413 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa da área pública, situada entre as Ruas F, Jerônimo Vilela e Avenida Deputado Costa Lima, na Vila Paraíso II.	Aprovado
27	Requerimento nº 276 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 423 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo que realize revisão do Plano Diretor do município de Jataí”.	Aprovado
28	Requerimento nº 278 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 427 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para reimplantação do Projeto Guarda Mirim.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
29	Requerimento nº 280 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 429 Turno: Único	Solicita a realização de sessão solene no dia 08 de maio em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães.	Aprovado
30	Requerimento nº 283 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 441 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação do Projeto Jardins de Chuva nos setores Conjunto Rio Claro e Primavera.	Aprovado
31	Requerimento nº 292 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 457 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para Recapeamento Asfáltico em CBQU e sinalização em vias do Conjunto Rio Claro I, II e III.	Aprovado
32	Moção nº 21 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 383 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos à Universidade Federal de Jataí pelo 7º aniversário de sua criação, celebrado no dia 20 de março, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a educação e o desenvolvimento da região.”	Aprovado
33	Moção nº 22 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 387 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos à Diocese de Jataí pelos seus 69 anos de criação e pelos relevantes serviços prestados a Jataí e toda região.”	Aprovado
34	Moção nº 25 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 421 Turno: Único	“Solicito Moção de Aplausos ao senhor Evandro de Assis Ferreira, por atitude heroica, em impedimento a uma tentativa de feminicídio em nosso município”.	Aprovado
35	Moção nº 28 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 443 Turno: Único	“Moção de aplausos pelo dia 07 de Abril - Dia do jornalista .”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
36	Moção nº 30 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Marcos Patrick Protocolo: 456 Turno: Único	“Moção de Aplausos e Reconhecimento a Igreja Mundial do Poder de Deus pelos seus 27 anos de evangelização”.	Aprovado
37	Moção nº 31 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 459 Turno: Único	“Moção de Aplausos em comemoração dos 70 anos do discurso do JK em Jataí no dia 04 de abril, que culminou com a construção de Brasília.”	Aprovado