Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.”

“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.”

Fixa nos termos do Art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, nos termos do Art. 30, incisos XVIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Jataí, nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “b”, itens 3 e 4, da Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para a 21ª Legislatura.