1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024
Protocolo: 144 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.676, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Protocolo: 145 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.677, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Protocolo: 148 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 3.065, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.678, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Protocolo: 157 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.679, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Protocolo: 156 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2645/2024, Lei Ordinária nº 4.675, de 27 de março de 2024.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Protocolo: 160 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.680, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Protocolo: 159 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Revoga a Lei Municipal n. 4.652, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.681, de 01 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Protocolo: 44 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, às mulheres desacompanhadas e aos idosos no período noturno após às 21 h, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2657/2024, Lei Ordinária nº 4.684, de 15 de abril de 2024.
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo Ver. Abimael Silva.
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9 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Protocolo: 1055 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 089/2024, de 27 de março de 2024.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Protocolo: 132 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Alisson Thales Moura Martins e dá outras providências..
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 088 de 27 de março de 2024.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Protocolo: 163 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Julieta Elídia da Cruz e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 089 de 27 de março de 2024.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 77 de 2024
Protocolo: 164 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a Reforma do Campo de Futebol da Vila Sofia, com a recuperação do alambrado, construção de vestiários e banheiros feminino e masculino, e construção de arquibancadas.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 78 de 2024
Protocolo: 165 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de Praça no Setor Flamboyant, com Arborização, Paisagismo, Academia ao Livre e Playground, em uma das áreas públicas lá existente.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 79 de 2024
Protocolo: 166 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Rua Jerônimo Vilela, nas proximidades do Supermercado Cristo Rei e da Confecção Jardim América.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 80 de 2024
Protocolo: 167 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento 133/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a reforma da UBS Av. Goiás, para que sejam implantados canais de ventilação, sejam janelas, jardim de inverno e afins.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 81 de 2024
Protocolo: 169 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Requer realização de Sessão Solene em homenagem as Mulheres Catadoras de materiais recicláveis”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 82 de 2024
Protocolo: 170 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Solicita internet Wi-Fi gratuita em postos de saúde”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 84 de 2024
Protocolo: 173 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Solicita que sejam adotadas medidas de identificação dos animais de ruas já castrados pelo programa de castração da Prefeitura”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 85 de 2024
Protocolo: 174 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a reedição do Requerimento 90/2023, no qual pede o estudo de viabilidade para construção de uma praça na área verde, situada em frente a Rua EP1, entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e Avenida W7 no Residencial Flamboyant, nesta cidade.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 86 de 2024
Protocolo: 175 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer abertura no canteiro central da Rua Santo Antônio, entre as ruas Palestina e Said Abdalla, no bairro Jardim Rio Claro, em nosso município”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 87 de 2024
Protocolo: 176 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a reedição do Requerimento MS 027/2021, o qual solicita reforma na estrutura física do Memorial e Cemitério Bom Pastor, bem como promover a revitalização e manutenção da jardinagem de ambos”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única com subscrição dos vereadores: Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Genilson Santos e Vicente Mantelli.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 88 de 2024
Protocolo: 177 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a pedido dos moradores, a construção de Praça de Descanso e Lazer, com Arborização, Paisagismo, Academia ao Livre e Playground, em área pública situada as Ruas PS-1 Quadra 016, PS-3 e PS-5, no Setor Portal do Sol em nosso município”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Aprovado
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