1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023
Protocolo: 823 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4623, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023
Protocolo: 702 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2575/2023, Lei Ordinária n° 4626 de 04 de Dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2023
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Emenda Modificativa nº 9 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Novembro de 2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023
Protocolo: 786 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4624, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2023
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Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Novembro de 2023
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023
Protocolo: 797 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4632, de 12 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023
Protocolo: 844 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4633, de 12 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023
Protocolo: 841 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4625, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023
Protocolo: 842 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4627, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
Protocolo: 836 |
Turno: Segundo |
Autor: Alessandra Oliveira
Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4628, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 511 de 2023
Protocolo: 824 |
Turno: Único |
Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Os vereadores Genilson Santos e Alessandra Oliveira, requerem da Universidade Federal de Jataí, estudo técnico que viabilize a implantação dos Cursos Superiores em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, visando a formação de novos profissionais, para atuarem nessas áreas tão importantes para a saúde humana no município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 512 de 2023
Protocolo: 825 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Estudos pela viabilidade de instalação de uma lombada eletrônica no perímetro da Avenida 31 de maio (perimetral) à frente das empresas Sudoeste Auto Marcas e da J. Cruzeiro Centro de Distribuição.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 513 de 2023
Protocolo: 828 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita estudo técnico para instalação de semáforo na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Antônio Cândido, no Setor Jardim Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 514 de 2023
Protocolo: 830 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento 230/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize atendimento médico duas vezes por semana no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Estância.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 515 de 2023
Protocolo: 831 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de um Topógrafo, para atuar na Superintendência Municipal de Habitação, dando suporte nas ações dos programas habitacionais e regularização fundiária no município de Jataí .”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 516 de 2023
Protocolo: 832 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes vias do bairro Alto das Rosas: Rua Canadá, Rua Olintho Modesto, Avenida Brasília, Rua Sebastião Garcia de Assis, Rua Professor Leiner.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 517 de 2023
Protocolo: 833 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 518 de 2023
Protocolo: 834 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Requer estudos para a consolidação de parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Jataí – UFJ, visando o atendimento de animais silvestres”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 519 de 2023
Protocolo: 835 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Requer estudos de viabilidade para a instalação em Jataí – GO de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 520 de 2023
Protocolo: 837 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lúcio Santana, situada no Setor Dom Abel.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 521 de 2023
Protocolo: 838 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita a instalação de braços de luz, nos postes que não o possuem, na Rua 02, entre a Rua Maria Olinda de Castro e Corredor dos Protestantes, no Setor das Mansões.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 522 de 2023
Protocolo: 839 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma da quadra de esportes, construção de dois vestiários (feminino e masculino) e instalação de um bebedouro refrigerado, na Escola Municipal Clobertino Naves, no povoado de Naveslândia.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
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Matéria não votada
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