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Resumo (19ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Ata Eletrônica
PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião da CCJ
Abertura: 27/11/2023 - 08:12
Encerramento: 27/11/2023 - 08:19

Conteúdo Multimídia
Video: https://youtu.be/xQtFkF-RbIw?si=5YM9QZKcN6vSyjDa

Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023
Protocolo: 844 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4633, de 12 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023
Protocolo: 841 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4625, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023
Protocolo: 842 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4627, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
Protocolo: 836 | Turno: Segundo | Autor: Alessandra Oliveira
Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4628, de 04 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Aprovado