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Resumo (5ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Ata Eletrônica
PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião da CCJ
Abertura: 19/04/2023 - 08:14
Encerramento: 19/04/2023 - 08:32

Conteúdo Multimídia
Video: https://youtu.be/vEHAH7IAKC4?t=539

Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS
Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Protocolo: 270 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4552, de 24 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Protocolo: 276 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4549, de 24 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Protocolo: 277 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Municipal n. 4488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 213/2023 da Procuradoria Geral do Município.
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Protocolo: 254 | Turno: Primeiro | Autor: Carlinhos Canzi
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Localização Atual:  CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Protocolo: 275 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Altera o inciso V, do § 1º, do Art. 125-A, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 079/2023, de 20 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Protocolo: 264 | Turno: Segundo | Autores: Marcos Patrick, Vicente Mantelli
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rafaela Giongo Freitas e dá outras providências”.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 059/2023, de 26 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2023
Aprovado