Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/06/2013 - 08:00 ; Encerramento: 26/06/2013 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Adilson de Carvalho / PMDB ; Vice-Presidente: João Rosa Leal / PR ; 1º Secretário: Geovaci Peres de Castro / PMDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Carvalho / PMDB ; Geovaci Peres / PMDB ; Gildenicio Santos / PMDB ; Gênio Eurípedes / PMDB ; João Rosa / PR ; Marcos Antônio / PDT ; Mauro Bento Filho / PHS ; Nilton César Soró / PSB ; Thiago Maggioni / PSDB ; Vinícius Luz / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Carvalho / PMDB ; Geovaci Peres de Castro / PMDB ; Gildenicio Francisco dos Santos / PMDB ; Gênio Eurípedes Cabral de Assis / PMDB ; João Rosa Leal / PR ; Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; Mauro Antônio Bento Filho / PHS ; Nilton César Soró / PSB ; Thiago Silvestre Maggioni / PSDB ; Vinícius de Cecílio Luz / PSDB
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 273 de 2013, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO / RUA JOSÉ PEREIRA REZENDE - VILA PROGRESSO. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 2 - Requerimento nº 278 de 2013, RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS DAS RUAS DANIFICADAS DA VILA OLAVO. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 3 - Requerimento nº 301 de 2013, SOLICITA A INSTALAÇÃO PERMANENTE DE SOM, COM AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, NA ESTRUTURA EXISTENTE NA FEIRA COBERTA. Autor: Geovaci Peres, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 4 - Requerimento nº 294 de 2013, PEDE A ILUMINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ÀS MARGENS DA AVENIDA MARGINAL CÓRREGO JATAÍ, LOCALIZADA NA DIVISA DOS BAIRROS PROGRESSO E OLAVO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E RIO VERDE. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 5 - Requerimento nº 292 de 2013, SOLICITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PALANQUES E LAJES DE CONCRETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO, NO CEMITÉRIO DA CANGERANA, PRÓXIMO AO POVOADO DA ESTÂNCIA. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 6 - Requerimento nº 283 de 2013, SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA VILA MULTIRÃO. Autor: Nilton César Soró, Número de Protocolo: 283, Resultado: Matéria não votada. - 7 - Requerimento nº 276 de 2013, CONSTRUÇÃO DE BARRAQUINHAS PARA ATENDER OS FEIRANTES DO POVOADO DE NAVESLÂNDIA. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 8 - Requerimento nº 293 de 2013, PEDE UMA MELHOR SINALIZAÇÃO VISANDO DAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES NA TRAVESSIA DA BR EM FRENTE AO JATAHY SHOPPING. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 9 - Requerimento nº 287 de 2013, REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROTOCOLO N° 506/2009. SOLICITA ESTUDOS PARA TRANSFORMAR AS AVENIDAS RIO DOCE E JOÃO DE OTONI CARVALHO, NO SETOR JACUTINGA, EM AVENIDAS COM SENTIDO ÚNICO. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 10 - Requerimento nº 281 de 2013, SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO FINAL DA RUA PARÁ ESQUINA COM A AV. CASTELO BRANCO, VILA OLAVO. Autor: Nilton César Soró, Número de Protocolo: 281, Resultado: Matéria não votada. - 11 - Requerimento nº 285 de 2013, REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROTOCOLO N° 201/2009. CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CATARATA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 285, Resultado: Matéria não votada. - 12 - Requerimento nº 290 de 2013, PEDE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES JK. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 13 - Requerimento nº 284 de 2013, SOLICITA URGENTEMENTE A PAVIMENTAÇÃO DAS MARGENS DA BR-158, NO POVOADO DA ESTÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 284, Resultado: Matéria não votada. - 14 - Requerimento nº 308 de 2013, REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autores: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 15 - Requerimento nº 309 de 2013, VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES REAPRESENTA PEDIDO DE SINALIZAÇÃO EFICIENTE NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS MANOEL DA COSTA LIMA E HERCULANO CARNEIRO, BEM AO CANTO DA PRAÇA CLODOALDO REZENDE. Autor: Gênio Eurípedes, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 16 - Requerimento nº 310 de 2013, VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES APRESENTA IDEIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Autor: Gênio Eurípedes, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. -
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2013, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Reni Franco Garcia - Prefeito Municipal em exercício, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em segunda votação. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2013, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À UFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2013, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRICULAS 47.797 E 51.839 A FAVOR DA JBC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em segunda votação. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2013, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, MEDIANTE CONVÊNIO, CEDER SERVIDORES À BRF S/A E OUTROS SERVIÇOS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em segunda votação. 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2013, ALTERA A DESTINAÇÃO DA Q-17 (MATRÍCULA 47.202), DO CONJUNTO ESTRELA DALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em segunda votação. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2013, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE DE RECURSOS AO SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2013, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A ASFALTAR O ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO TOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2013, AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DO HOTEL FAZENDA TERMAS BONSUCESSO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIATÓRIO DE PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2013, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE OU CEDER BENS E SERVIÇOS AO CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2013, DESAFETA A ÁREA DA MATRÍCULA 53.694, TRANSFORMANDO-A DE USO ESPECIAL PARA BEM DE USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2013, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (MATRÍCULA 53.694) AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2013, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (MATRÍCULA 54.212) AO ESTADO DE GOIÁS, REVOGA OS ARTIGOS 2. E 3., DA LEI 3.133/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2013, AUTORIZA CEDER EM EUSO, BEM PÚBLICO (HOSPITAL ANA IZABEL), FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS, E REVOGA AS LEIS NºS 3.366/2012 E 3.401/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2013, AUTORIZA REPASSE DE RECURSO E DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 3.866) AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO, REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI 3.170/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2013, AUTORIZA REPASSE DE RECURSO AO LAR CRIANÇA MARCONDES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2013, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2013, ALTERA A LEI 3.354/2012, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º, E PROCEDER AO PAGAMENTO DE BANCO DE HORAS À POLÍCIA CIVIL DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2013, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.218) AO SENHOR DEUSDETE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2013, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.219) À EMPRESA J.C. DA SILVA SEMENTES ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 20 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16 de 2013, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990). Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em segunda votação. 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2013, ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 5% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2013, DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius Luz, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2013, ALTERA A LEI 2.805, DE JUNHO DE 2007 - DO CÓDIGO DE POSTURAS - A RESPEITO DO ACONDICIONAMENTO E DA COLETA DE LIXO. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2013, INSERE INCISOS I E II AO ART. 5º DA LEI 2.660/2005 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTÊINER TIPO BAÚ COLETOR DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2013, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADENONES AGOSTINHO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius Luz, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013, CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TIMES DE FUTEBOL AMADOR DE JATAÍ, 51 ESPORTE CLUBE, PFC ESPORTE CLUBE, PINGAIADA FUTEBOL CLUBE, JARDIM DA LIBERDADE METALÚRGICA JVR. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2013, ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIA), MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira e segunda votação. 28 - Emenda Modificativa nº 6 de 2013, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 32. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -