1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em segundo turno, feito pelo Ver. Durval Júnior.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022
Protocolo: 481 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4446, de 25 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022
Protocolo: 491 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4447, de 25 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Protocolo: 458 |
Turno: Segundo |
Autor: Vicente Mantelli
“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022
Protocolo: 482 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4449, de 26 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022
Protocolo: 488 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4450, de 26 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022
Protocolo: 489 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022
Protocolo: 493 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022
Protocolo: 505 |
Turno: Segundo |
Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4445, de 25 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 294 de 2022
Protocolo: 494 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de refazerem a sinalização horizontal e vertical na porta das seguintes escolas Municipais, de Jataí/GO: CMEI Recanto Feliz, Escola Professor Luziano Dias de Freitas, Centro Educacional Caminho da Luz e CMEI Reino Encantado”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 295 de 2022
Protocolo: 495 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a troca das lâmpadas do lago Diacuy, por lâmpadas de LED.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 297 de 2022
Protocolo: 497 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
"Requer a construção de academia ao ar livre, no setor Cidade Jardim I”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 298 de 2022
Protocolo: 498 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Sugere ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 299 de 2022
Protocolo: 499 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Requer à Agência Goiana de Habitação informações sobre a edificação de 50 moradias no município, através do Programa Pra Ter Onde Morar.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 300 de 2022
Protocolo: 500 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo que interligue a rua 11 do setor Mauro Bento, a rua H do setor Cohacol I”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 301 de 2022
Protocolo: 501 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal análise de Projeto de Lei anexo em minuta sob a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar caminhões de terra às pessoas de baixa renda no âmbito do município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 302 de 2022
Protocolo: 502 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a implantação de pavimento na rua 3 do setor Residencial Jardim Jataí
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 303 de 2022
Protocolo: 506 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Dona Olímpia, no trecho situado na Vila Fátima.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 304 de 2022
Protocolo: 507 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Leopoldo de Bulhões, no trecho situado no Setor Santa Maria e Vila Fátima.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 305 de 2022
Protocolo: 508 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de redutores de velocidade e sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Caiapônia, entre os Bairros Vila Progresso e Vila Olavo.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 306 de 2022
Protocolo: 509 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Requer a contratação de Médico Oftalmologista para atendimento nas UBS no município de Jataí
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
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Aprovado
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