1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Pedido de Vista
Pedido de Vistas em segundo turno, feito pelo Ver. Abimael Silva.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022
Protocolo: 436 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2283/2022, Lei Ordinária nº 4451, de 19 de setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Marcos Patrick.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022
Protocolo: 491 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4447, de 25 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Protocolo: 212 |
Turno: Primeiro |
Autor: Marcos Patrick
“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Protocolo: 458 |
Turno: Segundo |
Autor: Vicente Mantelli
“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022
Protocolo: 482 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4449, de 26 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022
Protocolo: 488 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4450, de 26 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022
Protocolo: 489 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022
Protocolo: 493 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022
Protocolo: 505 |
Turno: Segundo |
Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2267/2022, Lei Ordinária nº 4445, de 25 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 296 de 2022
Protocolo: 496 |
Turno: Único |
Autores:
Encaminha ofício requerendo a realização de audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - PLOL nº 16/2022, que acrescentou a redação ao § 5º do Art 5º. da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - item 3.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 273 de 2022
Protocolo: 462 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos para implantação de placas verticais de regulamentação e construção de faixa para pedestres na Rua Salgado Filho nas proximidades da rotatória com a Rua Sebastião R. Cintra, no Setor Aeroporto.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 275 de 2022
Protocolo: 464 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Reedição do requerimento nº 528/2021, aprovado em 10/11/2021, o qual solicita construção de galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, desde a Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 282 de 2022
Protocolo: 473 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita a manutenção e a instalação de iluminação com lâmpadas LED e placas de sinalização na pista de caminhada e ciclismo às margens da BR- 158, no perímetro da rotatória do CAIC até a rotatória do Anel Viário.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho, Genilson Santos, Abimael Siva e Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 285 de 2022
Protocolo: 478 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua 19, no Jardim Goiás.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 286 de 2022
Protocolo: 479 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua 09, no trecho entre a Alameda Caiapônia e Avenida Comendador Epaminondas Vieira Cunha, no Conjunto Rio Claro III.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 287 de 2022
Protocolo: 480 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão das seguintes Ruas: Rua do Rosário, Rua Bahia, Rua São João e Rua Deputado Honorato de Carvalho, todas no Setor Santa Lúcia e Rua João de Melo no Setor Santo Antônio.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 288 de 2022
Protocolo: 483 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja encaminhado o cronograma e as prioridades de recapeamento e serviços de pavimentação asfáltica, conforme Lei Municipal 4.381/2021 e Lei Municipal 4.337/2021 e Lei Municipal 4.239/2021.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 289 de 2022
Protocolo: 484 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Requer ao poder público municipal que cumpra a Lei Municipal nº 3500/2013 e a Lei Federal nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 290 de 2022
Protocolo: 485 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Avenida Central, em frente à escola Pedacinho do Céu, na Vila Fátima.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 291 de 2022
Protocolo: 486 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Rua Dom Pedro II, nas proximidades da Escola Estadual Emília Ferreira de Carvalho, no bairro Jardim Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 292 de 2022
Protocolo: 490 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja feita a revitalização, manutenção e pinturas nas grades do campo de futebol Chimbica, situado na Rua 08, Vila Brasília.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 293 de 2022
Protocolo: 492 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a construção de uma quadra de esportes, com estrutura para a prática de basquete, nas praças dos setores Portal do Sol e Vila Luiza.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Aprovado
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