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Público - 12 de Maio de 2025 às 14:21 - por: Francisco Cabral Público - 12 de Maio de 2025 às 14:20 - por: Francisco Cabral Público - 12 de Maio de 2025 às 14:20 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:20 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:19 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:19 - por: Francisco Cabral Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:19 - por: Francisco Cabral

Adilson, Carlone e Guilherme sugerem programa para dependentes

Iniciativa enfrentaria a dependência química e alcoólica
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Os vereadores Adilson Carvalho, Carlone Assis e Guilherme Alves solicitaram ao executivo a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. A iniciativa seria nos moldes do programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade, existente em Chapecó-SC. “O objetivo é instituir um programa permanente, fundamentado em políticas públicas de saúde, assistência social e reinserção, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas”, explicaram eles. “A proposta visa não apenas o tratamento, mas também o resgate da dignidade humana e a reintegração familiar, comunitária e profissional”. A estrutura sugerida para o programa inclui seis eixos principais: - Diagnóstico e triagem, com abordagem humanizada por equipe multidisciplinar e avaliação clínica, social e psicológica dos indivíduos. - Encaminhamento para tratamento, prevendo desintoxicação e internação voluntária ou involuntária conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, além de convênios com comunidades terapêuticas e instituições de saúde mental credenciadas. - Acompanhamento e reintegração, com monitoramento por profissionais de saúde e assistência social, oferta de cursos de capacitação, qualificação profissional e apoio psicológico para familiares. - Parcerias interinstitucionais, envolvendo Ministério Público, poder judiciário, Polícia Militar, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, além da criação de um comitê gestor intersetorial para coordenar as ações e monitorar resultados. - Prevenção e educação, com ações em escolas e comunidades, além de campanhas educativas voltadas à juventude e famílias. - Monitoramento e avaliação, por meio de indicadores mensais e anuais sobre número de atendidos, tipos de encaminhamentos e índices de reintegração, com relatórios periódicos à Câmara Municipal.
Matéria Legislativa
REQ 322/2025 - Requerimento
Protocolo: 496/2025 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves
Solicitação de Estudo de Viabilidade para Implantação do Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2025
Foi a plenário em:
7 de Maio de 2025 - Aprovado -