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Publicado em 12 de maio de 2025
Público - 12 de Maio de 2025 às 14:21 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:20 - por:
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Francisco Cabral
Privado - 12 de Maio de 2025 às 14:19 - por:
Francisco Cabral
Adilson, Carlone e Guilherme sugerem programa para dependentes
Iniciativa enfrentaria a dependência química e alcoólica
Os vereadores Adilson Carvalho, Carlone Assis e Guilherme Alves solicitaram ao executivo a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. A iniciativa seria nos moldes do programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade, existente em Chapecó-SC. “O objetivo é instituir um programa permanente, fundamentado em políticas públicas de saúde, assistência social e reinserção, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas”, explicaram eles. “A proposta visa não apenas o tratamento, mas também o resgate da dignidade humana e a reintegração familiar, comunitária e profissional”. A estrutura sugerida para o programa inclui seis eixos principais:
- Diagnóstico e triagem, com abordagem humanizada por equipe multidisciplinar e avaliação clínica, social e psicológica dos indivíduos.
- Encaminhamento para tratamento, prevendo desintoxicação e internação voluntária ou involuntária conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, além de convênios com comunidades terapêuticas e instituições de saúde mental credenciadas.
- Acompanhamento e reintegração, com monitoramento por profissionais de saúde e assistência social, oferta de cursos de capacitação, qualificação profissional e apoio psicológico para familiares.
- Parcerias interinstitucionais, envolvendo Ministério Público, poder judiciário, Polícia Militar, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, além da criação de um comitê gestor intersetorial para coordenar as ações e monitorar resultados.
- Prevenção e educação, com ações em escolas e comunidades, além de campanhas educativas voltadas à juventude e famílias.
- Monitoramento e avaliação, por meio de indicadores mensais e anuais sobre número de atendidos, tipos de encaminhamentos e índices de reintegração, com relatórios periódicos à Câmara Municipal.
Matéria Legislativa
REQ 322/2025 - Requerimento
Protocolo: 496/2025 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves Solicitação de Estudo de Viabilidade para Implantação do Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025 Foi a plenário em: 7 de Maio de 2025 - Aprovado -
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