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Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Público - 25 de Fevereiro de 2025 às 14:28 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Privado - 25 de Fevereiro de 2025 às 14:28 - por:
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Marcos Patrick: projeto institui Semana do Consumidor
Várias ações ocorrerão anualmente, na semana do dia 15 de março
A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que cria em Jataí a Semana Municipal do Consumidor, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de março. Entre os objetivos da Semana do Consumidor estão divulgar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor; incentivar a renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes; promover a educação para o consumo responsável e sustentável; prestar atendimento e orientação aos consumidores e debater problemas sociais relacionados ao consumo. As atividades previstas incluem palestras, workshops, mesas redondas e peças teatrais educativas. A justificativa do projeto destaca a importância de proteger e informar o consumidor sobre seus direitos, considerando sua vulnerabilidade nas relações de consumo. A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, que determinam a proteção ao consumidor como princípio da ordem econômica. O autor do projeto ressalta que a medida não gerará despesas ao erário municipal.
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Matéria Legislativa
PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 92/2025 | Data de Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Autoria: Marcos Patrick "Institui a Semana Municipal do Consumidor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí e dá outras providências". Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2869/2025, Lei Ordinária nº 4.782, de 20 de fevereiro de 2025. Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025 Foi a plenário em: 17 de Fevereiro de 2025 - Aprovado - 18 de Fevereiro de 2025 - Aprovado - 19 de Fevereiro de 2025 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4782 de 20 de Fevereiro de 2025 Autrografo: Autógrafo nº 1280 de 19 de Fevereiro de 2025 |