Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4583 de 24 de Agosto de 2023
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2507/2023
(30 de Agosto de 2023)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1079 de 09 de Agosto de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Autoria: Deuzair Parente
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 107/2023 (Deuzair Parente)
Data: 4 de Agosto de 2023
Data: 4 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 09:05
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Da o nome de Ginásio Marcos Nascimento de Souza “Marcão” ao ginásio de esportes localizado na escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.