Autógrafo nº 1081 de 23 de Agosto de 2023
“Revoga Lei Municipal n° 3.436, de 27 de junho de 2013,
e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 15:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4585 de 24 de Agosto de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 114/2023 (Executivo)
Data: 18 de Agosto de 2023
Data: 18 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 08:11
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Revoga a Lei Municipal n. 3.436 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.”