Autógrafo nº 1062 de 24 de Maio de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Nosso Lar Casa de Apoio de Jataí, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:33
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4566 de 25 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 81/2023 (Executivo)
Data: 18 de Maio de 2023
Data: 18 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 17:15
ICP-Brasil
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Nosso Lar Casa de Apoio de Jataí, e dá outras providências”.