Autógrafo nº 904 de 09 de Junho de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.754 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras disposições.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 9 de Junho de 2022 às 11:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4408 de 09 de Junho de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 61/2022 (Executivo)
Data: 3 de Junho de 2022
Data: 3 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Junho de 2022 às 08:27
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal no 1.754 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras disposições.”