Autógrafo nº 868 de 21 de Dezembro de 2021
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 21 de Dezembro de 2021 às 09:36
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4373 de 21 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 192/2021 (Executivo)
Data: 10 de Dezembro de 2021
Data: 10 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 10 de Dezembro de 2021 às 15:33
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 086/2021, que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio – SESC, e dá outras providências.”