Autógrafo nº 827 de 28 de Outubro de 2021
“Institui o ‘Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 28 de Outubro de 2021 às 13:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4335 de 28 de Outubro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 152/2021 (Carlos Canzi e Marina Silveira)
Data: 25 de Outubro de 2021
Data: 25 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 25 de Outubro de 2021 às 15:27
“Institui o ‘Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.”