Autógrafo nº 806 de 22 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências. ”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Setembro de 2021 às 09:50
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4317 de 23 de Setembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 42/2021 (Executivo)
Data: 18 de Maio de 2021
Data: 18 de Maio de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Maio de 2021 às 14:34
“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências.”