Autógrafo nº 573 de 27 de Março de 2019
Altera a redação da Lei n. 3.293/2012 e da Lei 3.018/2009, que dispõem respectivamente sobre o plano de Cargos e Salários e a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jataí-GO
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4084 de 01 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2019 (Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho)
Data: 20 de Fevereiro de 2019
Data: 20 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 21 de Fevereiro de 2019 às 09:32
"PLOL - CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO DE GRATIFICAÇÃO - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."