Autógrafo nº 567 de 27 de Março de 2019
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4079 de 01 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 21/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 25 de Fevereiro de 2019
Data: 25 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 7 de Março de 2019 às 11:31
"PLOE - ORÇAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO EXIGIDA PELO TCM-GO - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."