Autógrafo nº 407 de 26 de Junho de 2017
Assegura a qualidade dos serviços prestados e determina prazo para o conserto de buracos, perfurações, fissuras e valas, abertas nas vias e passeios públicos de Jataí, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3918 de 27 de Junho de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017
Autoria: João Rosa
Autoria: João Rosa
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 30/2017 (João Rosa)
Data: 9 de Março de 2017
Data: 9 de Março de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11/2017 que "Assegura a qualidade dos serviços prestados e determina prazo para o conserto de buracos, perfurações, fissuras e valas, abertas nas vias e passeios públicos de Jataí, e dá outras providências". CONSTITUCIONAL / LEGAL.