Autógrafo nº 306 de 23 de Junho de 2016
Revoga o art. 1°, da Lei 3.570/14, e repristina a Lei 3.194/11, que dá nome a praça pública que menciona e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3820 de 28 de Junho de 2016
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2016
Autoria: João Rosa
Autoria: João Rosa