Autógrafo nº 1376 de 22 de Outubro de 2025
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 14:44
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4873 de 22 de Outubro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 122/2025 (Executivo)
Data: 16 de Outubro de 2025
Data: 16 de Outubro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 11:39
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 093, de 09 de outubro de 2025, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”