Autógrafo nº 1299 de 10 de Abril de 2025
“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4801 de 11 de Abril de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 35/2025 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2025
Data: 5 de Abril de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Abril de 2025 às 17:14
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022, de 04 de abril de 2025, que: “Dispõe sobre a criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.