Autógrafo nº 1276 de 05 de Fevereiro de 2025

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"Altera a Lei Municipal nº4629/2023 e dá outras providencias".

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 5 de Fevereiro de 2025 às 16:23
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autoria: Marcos Patrick

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 2/2025 (Marcos Patrick)
Data: 29 de Janeiro de 2025

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 29 de Janeiro de 2025 às 15:27
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 001, de 29 de janeiro de 2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 4.629/2023, e dá outras providências”.