Autógrafo nº 1242 de 23 de Outubro de 2024
Revoga a Lei Municipal n° 4.248, de 12 de março de 2021, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 23 de Outubro de 2024 às 13:52
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4745 de 23 de Outubro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 107/2024 (Executivo)
Data: 17 de Setembro de 2024
Data: 17 de Setembro de 2024
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 17 de Setembro de 2024 às 14:25
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Execu vo n° 080, de 04 de setembro de 2024, que: “Revoga a Lei Municipal n° 4.248, de 12 de março de 2021, e dá outras previdências.”