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de Transparência Pública
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1.1
Portal CMJ
1.2
Portal da Transparência
Extrato de Documentos Publicados
Diários Oficiais
Protocolos
13.5
Mapa do Site
Informações Institucionais
2.1
Estrutura Organizacional
2.2
Estrutura Parlamentar
2.2
Estrutura Administrativa
2.3
Mesa Diretora 2025-2026 - 21ª Legislatura
2.4
Telefones e Emails
2.5
Horário e Local de Atendimento
2.7
Perguntas Frequentes
Licitações
8.1 e 8.2
Licitações em Andamento
8.1 e 8.2
Licitações Encerradas
8.4
Dispensas - 8666/93 e 14133/21
8.4
Inexigibilidade - 8666/93 e 14133/21
8.1
Licitações Fracassadas e Desertas
8.6
Plano de Contratações Anual
8.7
Sanções Administrativas
8.5
Ata de Adesão de Registro de Preço
Contratos
9.1
Contratos em Vigência
9.1 e 9.2
Atas de Registros de Preço
9.1 e 9.2
Credenciamento de Imprensa
9.1 e 9.2
Contratos Encerrados
Fiscais de Contratos
Portarias de designação
9.3
Listagem histórica
9.4
Ordem Cronológica de Pagamentos
Obras
10.1-2-3
Acompanhamento de Obras
10.4
Consulta de Obras Paralisadas
Despesas e Receitas
3.1
Receitas (Duodécimo)
4.1-3
Despesas
4.1-3
Liquidações
4.1-3
Pagamentos
Convênios e Transferências
5.1
Transferências Recebidas
5.2
Transferências Concedidas
5.3
Convênios, Parcerias e Acordos
Diárias
7.1
Diárias e Passagens
7.2
Tabela de Valores de Diárias
Recursos Humanos
6.1
Folha de Pagamento
Portal do Servidor
6.2
Padrão Remuneratório
Programa de Estágios
Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, criado pela Lei Municipal nº 3.314/2012, com fundamento na Lei Federal 11.788/2008.
6.3
Lista de Estagiários
6.4
Lista de Terceirizados
6.5-6
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Planejamento e Prestação de Contas
11.7
Plano Estratégico Institucional
11.2
Relatórios Anuais de Gestão e Atividades
Poder Legislativo
11.1
Balancete Financeiro
11.3
Julgamento de Contas
11.5
Relatórios de Gestão Fiscal
Poder Executivo
Balanço Anual + Parecer TCM
Divulgação dos Balanços Anuais com respectivo Parecer Prévio do TCM-GO, conforme art. 31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás.
20.8
Julgamento de Contas
Portal da Transparência
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PPA, LDO, LOA
Emendas Impositivas
Atos Normativos
Normas de Destaque
20.2
Leis Complementares
20.2
Leis Ordinárias
2.6 e 20.2
Decretos Legislativos
2.6 e 20.2
Resoluções
2.6 e 20.2
Portarias
20.2
Pesquisa de Atos Normativos
Atividade Legislativa
20.1
Legislaturas e suas Composições
Pesquisa de Matérias Legislativas
20.11
Quadro Geral
20.10
Cotas e Gastos parlamentares
A Câmara Municipal de Jataí, declara inexistência de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar ou verbas indenizatórias.
20.3
Propostas de Emenda a Lei Orgânica
20.3
Projetos de Lei Complementar
20.3
Projetos de Lei Ordinária
20.3
Projetos de Resolução
20.3
Projetos de Decreto Legislativo
20.3
Emendas Impositivas
20.3
Emendas Parlamentares
20.3
Requerimentos e Moções
20.5
Pautas das Comissões
20.4
Pautas das Sessões
20.6
Sessões Plenárias (Publicação de Atas)
Registros de Votação
20.7
Votações Nominais
20.3
Vetos
SIC
12.3
eSIC - Solicitações Identificadas
12.3
eSIC - Solicitações Anônimas
12.1-2
SIC Físico
12.5
Regulamentação
12.9
Informações Classificadas/Desclassificadas
Ouvidoria
14.1
Local de Atendimento
14.2
Ouvidoria Parlamentar
14.3
Carta de Serviços aos Usuários
LGPD e Governo Digital
15.2
Política de Privacidade
15.1
Encarregado LGPD
15.5
Regulamentação (Lei 4805/2025)
15.4
Acesso Automatizado - OpenAPI
15.6
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Central de Atendimento
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Lazinho do Asfalto
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Assunto
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Autoria: Geovaci Peres - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2011
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2011)
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Geovaci Peres
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