SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.855 DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS, BEM COMO BEBEDOUROS NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ".
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPLData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
35
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/02/2011
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2011 Data: 21 de Fevereiro de 2011 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 Abstenções: 1 |
| Tramitações |
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
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21 de Fevereiro de 2011
21 de Fevereiro de 2011
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aprovado em votação única.
21 de Fevereiro de 2011
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Aprovado em votação única.
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