ALTERA DENOMINAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DE DONATARIA, CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI Nº 2008/98
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2000
Número
302
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2000
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
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