Assinatura Digital
Marcio Roberto de Mello Correa
Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 11:30
ICP-Brasil
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Teste - Altera a redação do § 5º do Art. 115, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/02/2026
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
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