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REQ 565/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 15:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal, com valores acessíveis, voltado especialmente para atender famílias de baixa renda no município de Jataí.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

565

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/08/2025

Protocolo

889/2025 - 14 de Agosto de 2025 às 15:49

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025
Data: 9 de Setembro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Agosto de 2025
14 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
14 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
14 de Agosto de 2025
14 de Agosto de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
14 de Agosto de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.
Análise Geral Imagine uma família que sonha em ter sua casa própria, mas não consegue por causa dos altos preços. É exatamente isso que o vereador Durval Gomes de Oliveira quer resolver em Jataí. Ele pediu ao Prefeito Geneilton Filho de Assis e ao Superintendente de Habitação Eduardo Jailton Prado Naves que criem um programa de moradia acessível. Para o Prefeito, isso significa cumprir a lei e garantir um direito básico, mostrando que a prefeitura se importa com os mais vulneráveis. Para o Superintendente, é a chance de usar seu conhecimento para planejar e construir casas que realmente ajudem as pessoas. Esse programa não só dá um teto, mas também melhora a vida das famílias, traz mais segurança e até movimenta a economia da cidade, gerando empregos na construção. É um passo importante para uma Jataí mais justa e com mais qualidade de vida para todos.
Temas Relacionados
  • Assistência Social e Inclusão
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Qualidade de Vida
  • Regularização Fundiária
  • Legislação e Normas
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Cidade Jardim III (Bairro)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o principal responsável pela formulação e execução das políticas públicas municipais. A criação e implantação de um programa habitacional acessível para famílias de baixa renda é uma ação direta de sua competência, essencial para garantir o direito social à moradia digna, previsto na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 82/2023. Sua decisão e liderança são cruciais para transformar a solicitação em uma política pública efetiva, impactando positivamente a qualidade de vida e a inclusão social da população mais vulnerável.
  • Nome: Eduardo Jailton Prado Naves
  • Cargo: Superintendente de Habitação
  • Instituição: Superintendência de Habitação
  • Importância: Na posição de Superintendente de Habitação, ele possui o conhecimento técnico e a capacidade de gestão para planejar, desenvolver e coordenar a execução de programas habitacionais. Sua atuação é fundamental para detalhar a proposta do programa, identificar as áreas e os critérios de elegibilidade, e garantir que o programa seja implementado de forma eficiente, acessível e justa, atendendo às famílias prioritárias conforme a legislação municipal e as necessidades do município.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento
  • Importância: Responsável por elaborar planos e projetos urbanísticos, incluindo a identificação de áreas adequadas para construção de moradias e a integração do programa habitacional com o desenvolvimento urbano sustentável do município.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Finanças
  • Importância: Essencial para a alocação de recursos orçamentários, busca de fontes de financiamento (municipais, estaduais, federais) e gestão financeira do programa habitacional, garantindo sua viabilidade econômica e sustentabilidade.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
  • Importância: Encarregada da execução de obras de infraestrutura (saneamento básico, pavimentação, iluminação pública) necessárias para os novos empreendimentos habitacionais, além da fiscalização das construções para garantir a qualidade e segurança.
  • Instituição: Conselho Municipal de Habitação
  • Importância: Órgão consultivo e deliberativo que representa a sociedade civil e o poder público, podendo contribuir com a formulação, acompanhamento e fiscalização do programa, garantindo a participação social, a transparência e a adequação às reais necessidades da população.