ACESSIBILIDADE
Ir para Conteúdo1 Página Inicial2 Pesquisa Textual3 • MAPA DO SITE4
VLibras7 • ALTO CONTRASTE8 • Fale Conosco9 • ACESSIBILIDADE0 • SOBRE A ACESSIBILIDADE
FONTE: A+ A A-

Instância de Homologação e Treinamento
NÃO UTILIZAR PARA FINS OFICIAIS

Acesse a versão oficial do Portal da Câmara Municipal de Jataí

REQ 523/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 16:31
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Fazer nova pesquisa
Certidão de Publicação
Carlone Assis
Carregando imagem da primeira página da matéria... Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo
Solicita parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade), referente as contribuições previdências (INSS), em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e comissionados”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

523

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/07/2025

Protocolo

816/2025 - 2 de Julho de 2025 às 12:09

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025
Data: 13 de Agosto de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
13 de Agosto de 2025
13 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
13 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
13 de Agosto de 2025
13 de Agosto de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Agosto de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Julho de 2025
2 de Julho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
2 de Julho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
2 de Julho de 2025
2 de Julho de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
2 de Julho de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.
Análise Geral O pedido do Vereador Carlone Alves de Assis é fundamental para garantir a justiça e o respeito aos direitos dos servidores públicos de Jataí. Imagine ter parte do seu salário descontada por engano, e essa situação se arrastar por anos. É exatamente isso que aconteceu com muitos servidores, que tiveram valores de INSS cobrados em duplicidade. A intervenção do Vereador, solicitando um parecer jurídico da Procuradoria, é crucial para destravar a devolução desses valores. Isso não só corrige um erro financeiro, mas também restaura a confiança dos servidores na gestão municipal. É um passo essencial para mostrar que a administração pública se preocupa com o bem-estar de seus funcionários e age para resolver problemas pendentes, fortalecendo a relação entre o poder público e seus colaboradores.
Temas Relacionados
  • Finanças e Orçamento
  • Gestão de Pessoas e Servidores
  • Legislação e Normas
  • Governança e Gestão Pública
  • Atendimento ao Cidadão
  • Relações Institucionais
  • Participação e Controle Social
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Cidade)
  • Estado de Goiás (Estado)
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público/Instituição)
  • Procuradoria do Município (Prédio Público/Instituição)
Destinatários
  • Nome: GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
  • Cargo: Procurador Geral do Município
  • Instituição: Procuradoria Geral do Município
  • Importância: A importância das ações defendidas pelos autores para o Procurador Geral do Município reside na necessidade de emissão de um parecer jurídico. O texto indica que a ausência desse parecer tem impedido o avanço do processo de devolução dos valores descontados indevidamente dos servidores. Como chefe da Procuradoria, sua manifestação legal é crucial para validar e permitir a continuidade das providências administrativas e financeiras necessárias para resolver a situação pendente, garantindo a legalidade e a segurança jurídica do processo.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Finanças/Fazenda
  • Importância: Esta secretaria é responsável pela gestão orçamentária e financeira do município, incluindo a folha de pagamento dos servidores. A devolução de valores descontados indevidamente envolve movimentação de recursos e ajustes contábeis, sendo, portanto, de sua alçada operacionalizar os reembolsos.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Administração/Gestão de Pessoas
  • Importância: Responsável pela administração dos recursos humanos do município, incluindo o registro de servidores, informações de folha de pagamento e gestão de benefícios. Seria a instituição que detém os dados dos servidores e que, possivelmente, gerenciava o 'link para cadastramento' mencionado no texto.
  • Instituição: Controladoria Geral do Município
  • Importância: Órgão de controle interno que atua na fiscalização e auditoria dos atos da administração pública. Poderia ser acionada para auditar o processo dos descontos indevidos e a conformidade da devolução, garantindo a transparência e a legalidade dos procedimentos.
  • Instituição: Gabinete do Prefeito
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é a autoridade máxima do município e tem a responsabilidade final pela resolução de questões que afetam os servidores e a administração pública. A decisão final sobre a devolução dos valores, após o parecer jurídico, pode depender de sua autorização ou coordenação.