Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 13:33
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Acrescenta ao art. 1º do PLOE nº 23/2025, para acrescentar o §3º ao art. 96 da Lei nº 2.761/2007.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de junho de 2025.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2025

Número

8

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/06/2025

Protocolo

777/2025 - 23 de Junho de 2025 às 13:58

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025
Data: 24 de Junho de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0