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REQ 484/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:05
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua o “Habite-se Digital”, em nosso município.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Status: Proposição aprovada
Notícia: Marcos Patrick sugere "Habite-se Digital"

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

484

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/06/2025

Protocolo

755/2025 - 18 de Junho de 2025 às 13:32

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025
Data: 25 de Junho de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
25 de Junho de 2025
25 de Junho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
25 de Junho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
25 de Junho de 2025
25 de Junho de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Junho de 2025
18 de Junho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Junho de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Junho de 2025
18 de Junho de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Junho de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral O projeto de lei que institui o 'Habite-se Digital' em Jataí é uma iniciativa importante para modernizar a gestão pública e facilitar a vida dos cidadãos. Ao simplificar e agilizar o processo de emissão do 'Habite-se', a prefeitura estará reduzindo a burocracia, os custos administrativos e o tempo de espera para a regularização de imóveis. Isso beneficia tanto os moradores quanto os empreendedores, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano do município. A digitalização do serviço também aumenta a transparência e o controle urbanístico, contribuindo para uma cidade mais organizada e sustentável.
Temas Relacionados
  • Governança e Gestão Pública
  • Tecnologia da Informação
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Legislação e Normas
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Atendimento ao Cidadão
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Município de Jataí (Localidade)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito
  • Instituição: Prefeitura de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o responsável por iniciar o processo legislativo para a implementação do 'Habite-se Digital'. A aprovação e sanção da lei são cruciais para modernizar a gestão pública e facilitar a vida dos cidadãos.
  • Nome: Cantimiro Melo Martins
  • Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano
  • Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Jataí
  • Importância: O Secretário é fundamental para a elaboração e implementação do projeto de lei, garantindo que ele esteja alinhado com as necessidades do município e que os procedimentos técnicos sejam eficientes e eficazes. Sua participação é essencial para o sucesso da iniciativa.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Finanças
  • Importância: A implementação do Habite-se Digital pode impactar a arrecadação municipal, otimizar processos de fiscalização e reduzir custos administrativos, tornando a participação da Secretaria de Finanças relevante para o planejamento orçamentário e financeiro da iniciativa.
  • Instituição: Procuradoria Geral do Município
  • Importância: A Procuradoria é responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação vigente e evitando futuros questionamentos judiciais.
  • Instituição: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
  • Importância: O Conselho pode contribuir com a discussão e o aprimoramento do projeto, garantindo que ele esteja alinhado com as diretrizes do Plano Diretor e com as necessidades da população.